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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:05
Improbidade administrativa. Desembargador aposentado. Inexistência de foro privilegiado.
Administrativo e processual civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:08
Processual civil. administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Contratação. Especialização notória. Ausência de dano ao erário e de enriquecimento ilícito dos demandados. Má-fé.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:40
Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa
Ação de improbidade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:09
Fazenda Pública condena ex-presidente da CDHU por improbidade administrativa
Ação Civil Pública.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:05
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Administrativo e processual civil. Submissão dos agentes políticos à lei n. 8.429/1992.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 11:20
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Administrativo e processual civil. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Depósito de lixo em local inadequado. Rejeição liminar da ação. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 14:25
Ação civil pública por improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.
Necessidade de comprovação. Constrição patrimonial proporcional à lesão e ao enriquecimento ilícito respectivo. Bens impenhoráveis. Exclusão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 09:49
Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa
Administrativo e Processual Civil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:40
Improbidade administrativa.
Acórdão atacado que descreve a conduta reputada ímproba com o conseqüente enquadramento no dispositivo adequado da lei n. 8.429/92 (lia).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Lei 8.429/92. Servidor Público. Médico. Cobrança pelo atendimento.
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Não comprovação. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.
Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:25
Improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.
Processual civil e administrativo. Previsão constitucional.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 17:35
Prefeita de Jaraguá do Sul é cassada por improbidade administrativa
Responsabilização por ato de improbidade administrativa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Ex-servidores públicos são condenados a devolver mais de dois milhões de reais aos cofres da Codeplan
Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil por ato de Improbidade Administrativa promovida pelo
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 14:30
Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade
a punição cumulativa da conduta do servidor nas esferas administrativa, civil e criminal está
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:11
Ex-prefeita é condenada por irregularidade em contratação de artistas
Oito réus foram condenados por improbidade administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:05
Ex-prefeito é condenado por improbidade
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:30
Constitucional e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Gerente geral de agência do Banco do Srasil S/A. Solicitação de cartões de acesso à contas bancárias de vários clientes e alteração de suas senhas sem autorização dos correntistas. Operações realizadas com a senha funcional, pessoal e intransferível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:51
Improbidade administrativa. Ação popular e ação civil pública julgadas conjuntamente.
Desvio de finalidade. Ato de improbidade que causou dano ao patrimônio público, considerado em sua inteireza e feriu princípios da Administração Pública.